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Direitos Humanos Na Venezuela

O coordenador geral do Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos, Marino Alvarado Betancourt, advogado, concedeu entrevista à Missões e analisou o governo de Hugo Chávez.

Em dezembro de 2007, Hugo Chávez Frías completou oito anos à frente do governo da Venezuela, procurando implementar o Socialismo do Século XXI, na República Bolivariana. Para avaliar sua gestão, entrevistamos Marino Alvarado, advogado e coordenador geral do Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos - PROVEA, que há 19 anos publica relatórios sobre a situação dos Direitos Humanos no país. Encontramos o doutor Marino em Caracas, em fevereiro de 2008, quando falou a um grupo de missionários da Consolata que atua em diversas frentes no país. Chávez sempre ganhou destaque na mídia internacional pelos discursos inflamados, pelas críticas ao imperialismo norte-americano e, ultimamente pela atuação na libertação de reféns em poder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). No dia 1º. de março, mais de 15 membros das Farc foram mortos no Equador, entre eles, Raúl Reyes, o número dois da organização. A violação da soberania equatoriana pela Colômbia foi duramente repudiada por líderes latino-americanos e abriu uma séria crise entre os dois países e a Venezuela. Com os esforços diplomáticos do Brasil, Chile e Argentina, as partes chegaram a um acordo, mas o episódio revelou o grau de instabilidade na região e pôs fim à atuação de Chávez à frente das negociações com as Farc.

Dr. Marino, na sua opinião, quais os principais avanços do governo Chávez em relação aos Direitos Humanos (DH)?
No aspecto jurídico, houve avanços consideráveis, ainda que os problemas estruturais persistam ou tenham até se agravado. O governo freou as políticas de privatizações na saúde, educação e segurança social com um discurso inclusivo e políticas públicas em favor de setores mais pobres. Chávez faz um discurso em favor da soberania e da autodeterminação dos povos, despertando o nacionalismo. Ele tornou-se, de certa forma, um símbolo que representa a inclusão dos menos favorecidos. A distribuição de riqueza através das “missões” (programas sociais) e outras políticas reduziu a pobreza de 42% para 39% com impacto positivo sobre os DH. Constatamos também avanços no terreno da educação, da saúde e da segurança social. O governo iniciou a reforma agrária com a distribuição de quase quatro milhões de hectares e avançou na democratização da propriedade urbana através da regularização da terra; melhorou a assistência aos aposentados e pensionistas e incentivou a tolerância nos protestos pacíficos, ampliando a liberdade de expressão, mesmo com riscos e ameaças; promoveu a participação dos cidadãos em assuntos de interesse público como comitês de terra, de água e outros que, ao mesmo tempo, converteram-se em instrumentos de campanha política.

O último relatório do PROVEA mostra também problemas graves?
A pesar dos avanços, a pobreza continua sendo a violação mais grave dos DH. Nesses oito anos, verifica-se o fracasso da política habitacional. Não houve variações significativas nesta área, pois em nenhum ano o governo conseguiu cumprir as metas que traçou. Em 2004, por exemplo, chegou a realizar apenas 17% do programado. O sistema tradicional de saúde, em permanente crise, após oito anos continua o mesmo. Foram cons­truídos um pouco mais de 1.900 dos 8.000 hospitais prometidos. O povo começa a desconfiar dos programas sociais do governo que, em termos legislativos, não logrou aprovar a lei de saúde e segurança social. A meu ver o governo comete um erro ao criar instituições paralelas. Por exemplo, se a missão “Barrio Adentra” não se integrar ao sistema nacional de saúde, não resolverá os problemas estruturais. Apenas 20% do que foi construído funciona bem. A situação dos indígenas continua preocupante: altos níveis de pobreza, abandono e violação de seus direitos mesmo com a criação do Ministério dos Povos Indígenas. A discriminação política transforma-se em política de estado, até mesmo a Defensoria Pública converteu-se em órgão político. Percebe-se um discurso de desqualificação das instâncias do sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos, especialmente da Comissão Interamericana.

Como o senhor avalia a situação de violência e criminalidade no país?
No sistema carcerário houve um grande fracasso. 2.358 presos morreram de forma violenta entre 1999 e 2005, uma média de 336 por ano. Esses dados colocam as prisões venezuelanas como as mais violentas do mundo. No mesmo período, contabiliza-se 1.245 vítimas de violações dos Direitos Humanos, uma média de 177 por ano. Os grupos de extermínio se fortaleceram e se expandiram. Aumentou o número de pessoas detidas que não aparecem, nem vivas, nem mortas. Caracas tornou-se a cidade mais perigosa da América Latina, com 12.600 homicídios por ano. Os militares ganharam um excessivo protagonismo na vida política e social do país. Muitos cargos políticos foram ocupados por eles, basta ver que, dos 27 ministros, nove são militares. O discurso belicista instaurou-se nos diversos níveis do governo, incrementando-se os gastos militares.

Quais os maiores desafios que o governo Chávez deve enfrentar a curto prazo?
Combater a pobreza com políticas integrais e sustentáveis a longo prazo - as “missões” (programas sociais) revelaram-se insuficientes e o investimento foi grande; fortalecer as instituições democráticas garantindo uma ação eficiente e independente dos poderes constitucionais; criar um clima apropriado para o diálogo, para administrar conflitos de forma democrática; combater a impunidade, implementando um Plano Nacional de Direitos Humanos (melhorar o respeito aos DH significaria fortalecer o sistema democrático e criar condições para o desenvolvimento econômico e social); criar condições e mecanismos para garantir a participação da população nos assuntos públicos; gerar cidadania e garantir a autonomia das organizações sociais.

As maiores críticas ao governo Chávez são a burocracia, a corrupção e a ineficiência...
Até o ano de 2004, o governo tinha se dedicado mais à política do que ao social. Foi quando lançou as “missões”, ou seja, os programas sociais. Em 2006, todas as pesquisas mostravam que o governo tinha uma rejeição de 60%, mas Chávez tinha o apoio de quase 60%. Hoje, o governo tem uma rejeição de quase 80% pela sua ineficiência. Não consegue resolver quase nada, e o apoio a Chávez caiu. Essa ineficiência se deve às constantes mudanças que não garantem a continuidade dos projetos. Somente o Ministério da Habitação, em oito anos, teve sete ministros. Chávez regulamentou a lei dos impostos, com os quais arrecada mais do que com a venda do petróleo, o que permite ao governo fazer muitos investimentos, só que com pouca organização. Ao aceitar a derrota no dia 2 de dezembro de 2007, Chávez reconheceu que é preciso resolver a burocracia, a corrupção e a ineficiência. Surge uma nova elite de burguesia constituída em torno da corrupção. Chávez não tem um Conselho de Ministros para pensar e parece governar num sistema que se chama “se me ocurrió” - “ocorreu-me uma idéia”, algo espontâneo e imediatista. Até hoje não se tem claro o que seja o projeto do Socialismo do Século XXI.

A Venezuela enfrenta escassez de produtos básicos como açúcar, óleo, arroz e farinha. Como explicar esse desabastecimento?
Acontece que agora os pobres têm poder aquisitivo maior, com mais distribuição de renda através dos diferentes programas sociais. O consumo da população pobre aumentou quase 40% e a cadeia de produção não conseguiu responder a essa demanda. O governo optou por importar, mas ainda não conseguiu equilibrar as pontas. A economia venezuelana depende dos Estados Unidos e da Colômbia. As relações conturbadas com esta última agravaram o desabastecimento. Um segundo aspecto está voltado para o futuro econômico. Os impostos e o petróleo seguirão injetando no governo somas fabulosas. Pena que esse poder seguirá controlado pelo governo.

Quais recomendações o senhor faria à Igreja que está na Venezuela?
Historicamente a Igreja sempre foi vista como uma instituição capaz de mediar conflitos. Na Venezuela, a hierarquia cometeu um grande erro ao colocar-se ao lado da oposição. Com isso, perdeu a capacidade e a oportunidade de mediação. Além disso, faltou um bom porta-voz. Quando o cardeal George Urosa assumiu, parecia que surgiria uma luz, mas isso logo se apagou. O cardeal não tem sido propositivo e ao mesmo tempo se deixou encurralar pelo governo, rebatendo por rebater. A minha recomendação aos religiosos é que procurem não polarizar, como se tudo o que viesse de um lado fosse bom e o que viesse do outro fosse ruim. Devemos ter a capacidade de reconhecer o bom e o mau, tanto vindo da parte do governo, quanto da oposição. Em segundo lugar, precisamos dizer sempre a verdade. Temos que fazer críticas ao sistema para melhorá-lo. Por fim, precisamos ter a capacidade de propor alternativas viáveis.

Por: Jaime Carlos Patias - missionário, mestre em comunicação e diretor da revista Missões.